TERMOS DE USO

Última atualização: 14 de agosto de 2026

Ao acessar este site, navegar por suas páginas, realizar uma compra ou utilizar qualquer produto digital disponibilizado neste domínio, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Os produtos são oferecidos por ANDRÉA CRISTINA TÔRRES VIEIRA LEMOS, inscrita no CNPJ sob nº 55.392.410/0001-17, com sede em Sete Lagoas/MG, doravante denominada “Titular”, “Fornecedora” ou “Responsável”.

1. DOS PRODUTOS

Os produtos digitais disponibilizados neste site poderão incluir áudios, vídeos, aulas, práticas guiadas, materiais em PDF, exercícios, ferramentas de autopercepção, conteúdos complementares e outros materiais relacionados ao desenvolvimento pessoal, autoconhecimento, bem-estar e reflexão sobre situações, escolhas e experiências do cotidiano.

Os produtos poderão ser disponibilizados por meio da plataforma Hotmart, incluindo o ambiente Hotmart Club, ou por outras ferramentas eventualmente utilizadas pela Fornecedora, conforme informado na respectiva página de vendas.

Cada produto possui proposta, conteúdo, formato, duração, condições de acesso e benefícios próprios. As informações específicas de cada oferta serão apresentadas na respectiva página de vendas ou no ambiente de pagamento.

Os conteúdos possuem finalidade educacional, de desenvolvimento pessoal, autoconhecimento e, conforme a proposta de cada produto, de prática terapêutica complementar, podendo apresentar reflexões, exercícios e práticas relacionadas ao comportamento humano, às emoções, às experiências pessoais e ao cotidiano.

Os produtos não constituem diagnóstico médico ou psicológico, psicoterapia, atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico, nem substituem avaliação, orientação ou acompanhamento realizado por profissional habilitado quando necessário.

A utilização dos conteúdos é uma decisão pessoal do usuário. Os resultados, percepções e experiências podem variar de acordo com as características, condições, contexto, escolhas e participação individual de cada pessoa, não havendo garantia de resultados específicos.

Em situações de sofrimento intenso, crise emocional ou risco à própria integridade ou à integridade de terceiros, o usuário deverá buscar atendimento junto a profissional habilitado ou serviço de emergência.

2. DA COMPRA E DO PAGAMENTO

Os valores, condições, formas de pagamento e eventuais opções de parcelamento serão informados na página de vendas ou no ambiente de pagamento do respectivo produto.

O pagamento poderá ser processado pela Hotmart ou por outra plataforma indicada no momento da contratação.

Quando a oferta indicar pagamento único, não haverá mensalidades ou cobranças recorrentes, salvo se essa condição estiver expressamente informada antes da conclusão da compra.

A contratação será considerada concluída após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável pelo processamento da transação.

É responsabilidade do comprador fornecer informações corretas, completas e atualizadas no momento da compra, incluindo nome, e-mail, telefone e demais dados necessários para identificação, pagamento e liberação do acesso.

3. DO ACESSO AOS PRODUTOS

O acesso ao produto será disponibilizado após a confirmação do pagamento, observados os prazos e procedimentos da plataforma utilizada.

O comprador deverá utilizar os dados informados no momento da compra para acessar o produto e acompanhar as instruções encaminhadas por e-mail ou disponibilizadas na plataforma.

O acesso é pessoal, individual e intransferível.

É proibido compartilhar login, senha, links de acesso, conteúdos, arquivos, gravações ou materiais do produto com terceiros.

Também é proibido disponibilizar os conteúdos em grupos, comunidades, sites, redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de compartilhamento ou qualquer outro meio público ou privado sem autorização prévia e expressa da Titular.

Em caso de indícios de fraude, compartilhamento indevido de credenciais, distribuição não autorizada ou uso incompatível com estes Termos, a Fornecedora poderá suspender ou bloquear o acesso ao produto, sem prejuízo das medidas cabíveis e dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

As condições de acesso, incluindo prazo de disponibilidade, período de participação, materiais incluídos e eventuais limitações, serão aquelas informadas na página de vendas do produto adquirido.

4. DO GRUPO DE APOIO OU COMUNIDADE

Alguns produtos poderão incluir acesso a grupo de apoio, comunidade ou espaço de interação entre participantes, conforme informado na respectiva página de vendas.

O grupo poderá funcionar dentro da própria plataforma Hotmart ou em ambiente externo, como WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, Discord ou outra ferramenta indicada pela Fornecedora.

O acesso ao grupo será disponibilizado após a confirmação do pagamento, conforme os procedimentos, prazos e condições informados na respectiva oferta.

O grupo de apoio possui finalidade de interação, troca de experiências, incentivo, acompanhamento coletivo e compartilhamento de informações relacionadas à proposta do produto.

O grupo não constitui atendimento terapêutico individual, psicológico, médico, psiquiátrico, consultoria individual ou canal de emergência.

As mensagens, orientações, relatos e experiências compartilhadas no grupo não devem ser interpretados como diagnóstico, prescrição, tratamento ou recomendação profissional individual.

Cada participante é responsável pelas informações que publica e pelas decisões que toma a partir das interações realizadas no grupo.

É proibido no grupo:

• divulgar, copiar ou compartilhar mensagens, áudios, imagens, vídeos ou relatos de outros participantes sem autorização;
• expor dados pessoais, imagens ou histórias de terceiros;
• praticar ofensas, ameaças, discriminação, assédio, constrangimento ou qualquer forma de violência;
• realizar propaganda, prospecção comercial ou divulgação de produtos e serviços sem autorização;
• enviar conteúdo ilegal, pornográfico, ofensivo ou incompatível com a finalidade do grupo;
• oferecer diagnósticos, tratamentos ou orientações profissionais sem a devida habilitação;
• abordar outros participantes para cobranças, vendas ou contatos inadequados;
• utilizar o grupo para situações de emergência ou crise.

Para preservar a segurança e o bom funcionamento da comunidade, a Fornecedora poderá moderar mensagens, orientar participantes, remover conteúdos inadequados e restringir ou suspender a participação de usuários que descumprirem estes Termos ou as regras específicas do grupo.

A exclusão ou suspensão do participante por violação das regras do grupo não impede a análise de eventuais direitos legais do consumidor, inclusive aqueles relacionados a cancelamento e reembolso.

5. DA GARANTIA, DO CANCELAMENTO E DO REEMBOLSO

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação de cancelamento ou reembolso poderá ser realizada pelo e-mail suporteandreatorrex@gmail.com, pelo WhatsApp informado nestes Termos ou pela plataforma utilizada para a contratação.

Quando o acesso a grupos ou comunidades fizer parte da oferta, o link ou as instruções de acesso serão disponibilizados dentro da plataforma do produto, após a confirmação da compra. A inclusão e a administração dos participantes nesses ambientes serão de responsabilidade da Fornecedora, conforme as condições informadas na respectiva oferta.

Eventuais garantias comerciais adicionais, como garantia de satisfação ou garantia estendida, serão descritas especificamente na página de vendas do respectivo produto.

As garantias comerciais adicionais não substituem, limitam ou afastam os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados nos produtos, incluindo áudios, vídeos, textos, imagens, PDFs, exercícios, apresentações, gravações, materiais complementares, identidade visual e demais elementos originais, são protegidos pela legislação aplicável.

Os conteúdos pertencem à Titular ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização.

A compra de um produto não transfere ao comprador qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos.

O comprador recebe apenas uma autorização limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e destinada ao uso próprio, durante o período de acesso informado na oferta.

É proibida, sem autorização prévia e expressa da Titular:

• a reprodução total ou parcial dos conteúdos;
• a gravação ou cópia das aulas, áudios ou vídeos;
• a distribuição ou compartilhamento dos materiais;
• a publicação em sites, redes sociais, grupos ou comunidades;
• a comercialização, revenda ou sublicenciamento;
• a utilização dos conteúdos para ministrar cursos, grupos, palestras, atendimentos ou treinamentos;
• a criação de produtos derivados com base nos materiais disponibilizados.

7. DA RESPONSABILIDADE E DOS RESULTADOS

Os conteúdos são disponibilizados conforme a proposta apresentada em cada produto e não representam promessa de cura ou garantia de resultado específico.

A Fornecedora não garante resultados específicos nas áreas emocional, afetiva, profissional, financeira, comportamental, pessoal ou em qualquer outra área da vida do usuário.

Os resultados podem depender de diversos fatores individuais, incluindo contexto pessoal, participação, aplicação, frequência de utilização e condições específicas de cada pessoa.

O usuário é responsável pela forma como interpreta e aplica os conteúdos, devendo buscar orientação profissional individualizada sempre que a situação exigir avaliação especializada.

A Fornecedora não se responsabiliza por decisões pessoais tomadas pelo usuário com base na utilização dos conteúdos, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação aplicável.

8. DO SUPORTE

Dúvidas relacionadas à compra, pagamento, acesso aos produtos ou funcionamento do grupo poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

E-mail: suporteandreatorrex@gmail.com
WhatsApp: (31) 97232-9022

O suporte poderá auxiliar em questões administrativas e técnicas relacionadas aos produtos.

O suporte não constitui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico ou aconselhamento profissional individual.

Para questões relacionadas à conta, pagamento, processamento da compra ou funcionamento técnico da plataforma utilizada, o usuário poderá também consultar o suporte oficial da respectiva plataforma.

9. DA PRIVACIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos durante a navegação, cadastro, compra, participação em grupos ou utilização dos produtos serão tratados de acordo com a legislação brasileira aplicável e com a Política de Privacidade disponibilizada neste site.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre as finalidades do tratamento, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção, medidas de segurança e direitos dos titulares.

Os participantes deverão evitar o compartilhamento de dados pessoais, informações íntimas, documentos, imagens ou relatos sensíveis em grupos e comunidades.

A Fornecedora poderá utilizar os dados necessários para processar pagamentos, liberar acessos, prestar suporte, administrar grupos, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e executar as demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelo e-mail suporteandreatorrex@gmail.com.

10. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário, inclusive em razão de alterações nos produtos, nos grupos de apoio, na plataforma utilizada, nos procedimentos de atendimento ou na legislação aplicável.

A versão vigente será aquela publicada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis, quando aplicável.

11. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão tratadas de acordo com as regras de competência previstas na legislação aplicável, preservados os direitos assegurados ao consumidor.